Termos de Serviço
Última atualização: 10 de junho de 2025
Bem-vindo ao PostAuto. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de usar nossos serviços.
1. Definições
- Plataforma: refere-se ao serviço PostAuto, acessível via web e APIs.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos e outros materiais enviados pelo Usuário para publicação.
- Serviço: agendamento e publicação automática de conteúdo em redes sociais.
2. Uso da Plataforma
O PostAuto é uma ferramenta de agendamento e publicação automática de conteúdo para redes sociais. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado através da Plataforma, devendo respeitar as políticas de cada rede social conectada.
É vedado o uso da Plataforma para disseminação de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que contrarie as políticas das redes sociais integradas.
3. Contas
Para utilizar o PostAuto, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas para burlar limites do plano pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço.
4. Conteúdo do Usuário
O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo enviado à Plataforma. Ao utilizar o Serviço, o Usuário concede ao PostAuto uma licença limitada e não exclusiva para processar, armazenar temporariamente e publicar o conteúdo nas redes sociais conectadas, conforme as instruções de agendamento.
O PostAuto não se responsabiliza por conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5. Planos e Pagamentos
O PostAuto oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme a opção escolhida pelo Usuário. Os valores e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária do acesso às funcionalidades do plano contratado, sendo mantido o acesso ao plano gratuito.
6. Limitações de Responsabilidade
O PostAuto não garante disponibilidade ininterrupta do Serviço e não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros, incluindo indisponibilidade das APIs das redes sociais, problemas de conectividade ou alterações nas políticas das plataformas integradas.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade do PostAuto excederá o valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de utilização do Serviço.
7. Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano pago será mantido até o fim do período já pago.
O PostAuto reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia ao Usuário, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata.
8. Alterações nos Termos
O PostAuto pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.